Sociedade civil organizada entrega 10 propostas de políticas públicas a candidatos de Curitiba

Ideias formuladas pelas organizações participantes do projeto Sua Curitiba, do Instituto Legado, serão debatidas pelos candidatos à prefeitura durante Semana da Democracia

Os nove candidatos à prefeitura de Curitiba vão debater um programa de políticas públicas elaborado por cidadãos curitibanos. O material formulado por organizações sociais e pessoas participantes do projeto Sua Curitiba, de iniciativa do Instituto Legado, será entregue e debatido pelos políticos que concorrem ao executivo municipal nesta sexta-feira (16), durante a Semana da Democracia, organizada pelo Instituto Atuação. Candidatos à Câmara Municipal também terão acesso ao material.

São dez propostas de melhorias para a cidade de Curitiba, voltadas a sete temas de maior abrangência: transparência, saúde, educação, proteção à infância, defesa dos direitos das pessoas com deficiência, gestão de resíduos e mobilidade urbana.

Quinze organizações não-governamentais e seis pessoas participaram do processo que deu origem ao caderno de propostas. Dos 21 participantes, 15 integram a equipe de redação do caderno de propostas. O grupo foi selecionado a partir da inscrição em um edital público e posterior avaliação pela comissão organizadora do Instituto Legado, que viabiliza o projeto de advocacy Sua Curitiba, inédito na cidade. Durante quatro fins de semana, os envolvidos receberam capacitações gratuitas, incluindo aulas sobre o tema e assessoria jurídica para criação e aprimoramento das ideias sugeridas. A versão completa das propostas será conhecida durante a realização da Semana da Democracia, que tem início nesta quinta-feira (15), no Museu Oscar Niemayer, e é idealizada pelo Instituto Atuação, um dos parceiros e apoiadores do Legado neste projeto.

O projeto Sua Curitiba tem continuidade no período pós-eleitoral. Na segunda fase, os participantes vão aprimorar o conhecimento prático de advocacy, traçando ações estratégicas que atinjam o poder público e mobilizem os atores políticos a implementarem essas ações. O projeto conta com o apoio do Grupo Protagonismo e Democracia.

Conheça o resumo das propostas

Transparência

1. Efetivar em Curitiba a previsão da Lei de Acesso à Informação, que define que os dados públicos devem ser disponibilizados abertos e de forma legível por máquina através da criação de um "webservice".

Saúde

2. Criação de centro de tratamento integral para pacientes com fibrose cística. Visando a sustentabilidade econômica do projeto, sugere-se que este centro seja uma instituição sem fins lucrativos, gerida pela iniciativa privada e que preste serviço ao SUS tal qual vários exemplos de sucesso na cidade.

Educação

3. Acelerar a discussão sobre a concretização da base nacional curricular comum na cidade, visando garantir a participação da sociedade civil e o quanto antes a inserção de forma efetiva de temas ligados a educação política, econômica, financeira, ambiental e de direitos humanos nas salas de aula.

Educação e gênero

4. Criação de centro de referência no município que difunda a comunicação para adultos de informações ligadas a prevenção da violência de gênero.

Proteção à Infância

5. Alterar a redação do artigo 7º da resolução 164/2013 que regula o Fundo da Infância e Adolescência no município, para que este passe a autorizar a remuneração dos custos integrais dos projetos.

6. Possibilitar que a maioria das crianças e adolescentes em situação de risco e que tenham sido retirados de suas famílias de origem possam exercer o direito que têm a convivência familiar através do acolhimento em famílias ao invés do acolhimento institucional.

Defesa dos direitos das pessoas com deficiências

7. Ampliar e intensificar a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência buscando assim uma maior efetividade no exercício destes direitos.

Gestão de Resíduos

8. Aprimorar a política de gestão de resíduos na cidade através da padronização de informações para a separação dos resíduos domésticos.

Mobilidade urbana

9. Revisar e reativar o PlanCal - Plano estratégico de Calçadas de Curitiba visando a requalificação das calçadas da cidade de forma sistemática, progressiva e obedecendo a metas anuais.

10. Revisar e ampliar a atual política de mobilidade urbana com ênfase no uso da bicicleta em parceria com a comunidade acadêmica, utilizando dados coletados e a experiência na causa obtidas por essa em prol da expansão e melhoria da rede de ciclovias da cidade.